O direito (do latim lex legis) é uma norma jurídica emitida pelo legislador, ou seja, um preceito estabelecido pela autoridade competente, em que é ordenado ou proíbe algo na linha de Justiça. Se assim não traz uma sanção. De acordo com o jurista panamenho César Quintero, em seu direito constitucional de livro, a lei é uma "norma emitida por uma autoridade pública que tudo classifica, proíbe ou permite, e todos devem a quem obediência." Por outro lado, o jurista venezuelano Andrés Bello definido lei, no artigo 1 do Código Civil do Chile como "uma declaração do soberano será, que se manifesta na forma prescrita pela Constituição, manda, proíbe ou permite".


Legislação para o corpo de leis que regem determinadas matérias ou ciência ou o conjunto de leis, através da qual a vida em um país, ou seja, o que é popularmente chamado sistema jurídico é ordenada e denomina-se a qual estabelece os comportamentos e ações aceitáveis ou rejectable de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

Cada lei por é que os legisladores de uma nação particular proferidas, sendo, com exceções, apenas autoridades competentes para isso, deve ser respeitado e cumprido por todos os cidadãos de contribuir para o bem da Comunidade, enquanto isso, no caso em que isso não é cumprido como deveria, cada particular tomará carga da sanção correspondente. Por exemplo, se esquerda estacionei meu carro em um espaço proibido e a autoridade que monitora surpresas esta pergunta me nessa situação, todos da lei vão cair fora de mim e eu responder por essa falta, ou pagar uma multa ou pagar um cânone estabelecido anteriormente.É o conjunto de leis de um Estado, entendimento pelas leis de acordo com a finalidade, regras sociais obrigatórias, impostas por uma autoridade pública, de forma permanente e que são sancionadas pela força.

A elaboração de leis em sentido formal, é uma autoridade privativa do poder legislativo, nascido da divisão clássica de poderes elaborado por Montesquieu. A aplicação da legislação é até o poder judiciário para exercer o poder de controle sobre o outro, e que nenhum pode abusar de seus poderes.







Citação:



Os preceitos e ordenamentos jurídicos são influentes no sistema escolar brasileiro e são responsáveis pela organização e funcionamento do sistema escolar brasileiro. Isso, quer dizer que o sucesso ou fracasso da instituição escolar é dependente dos regulamentos jurídicos da sociedade. Por isso é essencial a tarefa do professor, como cientista no processo da educação brasileira, pois a sua vivência e experiência no processo de ensino-aprendizagem, são fontes fundamentais no campo do Direito Educacional e na Legislação da Educação. Daí, a necessidade do professor ser ator e autor do processo ensino, para colaborar como parceiro na sistematização, enfatizando o Direito educacional, contribuindo para a significação das capacidades constitucionais da Educação na medida em que vai decidindo os atores-parceiros e cooperadores dos processos ensino-aprendizagem , consolidando com seu auxílio e sua interferência o êxito na regulação e ordenamento da legislação do ensino.


                                                     Professor César Tavares 



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